Decretos

30/03/2026

Decreto nº 425

Concede Ponto Facultativo


30/03/2026

Decreto nº 424

Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público Convocado pelo Edital n° 001/2023


27/03/2026

Decreto nº 423

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


26/03/2026

Decreto nº 422

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 253.200,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


25/03/2026

Decreto nº 421

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.250,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


23/03/2026

Decreto nº 420

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


19/03/2026

Decreto nº 419

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


19/03/2026

Decreto nº 418

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO GESTOR DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


19/03/2026

Decreto nº 417

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


19/03/2026

Decreto nº 416

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências