18/03/2022

Secretaria de Saúde de Miradouro informa sobre Lei que garante Direito das Mulheres no SUS

A violência contra as mulheres afeta cidadãs de todas as classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais, e se constitui como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo as mulheres no seu direito à vida, à saúde e à integridade física.

A Lei nº 12.845/2013 garante e dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Em todos os hospitais integrantes da rede do SUS é garantido o atendimento imediato e obrigatório.