Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
"Dispõe sobre a fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências."
“Altera a Regulamentação da Lei Municipal nº 1.414/2015, que dispõe sobre a criação do Programa MIRALIMENTA”
Processo seletivo democrático para escolha de diretores para as escolas municipais de Miradouro.