Dispõe sobre a aprovação do Edital de nº 001/2025 de chamamento público para inscrição para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Edital de chamada pública para inscrição e seleção de famílias interessadas em participar do serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes denominado “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” do município de Miradouro/MG

Contratação de ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA visando Recuperação Administrativa de Créditos de IRRF Retido na Fonte – Pessoa Jurídica

Credenciamento para Prestação de Serviços Mecânicos em Geral e Serviços de Solda, em Veículos Leves e Utilitários movidos a Gasolina, Álcool (etanol), GNV e Flex 2025 e Motocicletas.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA

CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS,

INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS,

CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, SIMPLES NACIONAL, DENTRE OUTROS;

ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E

LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE

ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO

MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E

POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A APURAÇÃO DO

MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA,

ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO

REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A

REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A

MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO

MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG, DEVERÁ A EMPRESA EFETUAR

LEVANTAMENTO DOS CRÉDITOS A QUE FAZ JUS O MUNICÍPIO,

REFERENTES AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS À CONCESSIONÁRIA DE

ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA

RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021,

ESPECIALMENTE O ART. 323, §2º, INCISO I, E SUAS ALTERAÇÕES

POSTERIORES, PODENDO PARA TANTO, REPRESENTAR

ADMINISTRATIVAMENTE O MUNICÍPIO DE MIRADOURO - MG PERANTE A

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, EM TODOS OS

PROCESSOS, RECLAMAÇÕES, RECURSOS E DEMAIS ATOS DECORRENTES

DE SUAS COMPETÊNCIAS.” CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

CONTIDAS NESSE PROJETO DE SERVIÇOS.