Credenciamento para Prestação de Serviços Mecânicos em Geral e Serviços de Solda, em Veículos Leves e Utilitários movidos a Gasolina, Álcool (etanol), GNV e Flex 2025 e Motocicletas.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA

CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS,

INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS,

CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, SIMPLES NACIONAL, DENTRE OUTROS;

ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E

LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE

ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO

MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E

POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A APURAÇÃO DO

MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA,

ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO

REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A

REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A

MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO

MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG, DEVERÁ A EMPRESA EFETUAR

LEVANTAMENTO DOS CRÉDITOS A QUE FAZ JUS O MUNICÍPIO,

REFERENTES AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS À CONCESSIONÁRIA DE

ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA

RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021,

ESPECIALMENTE O ART. 323, §2º, INCISO I, E SUAS ALTERAÇÕES

POSTERIORES, PODENDO PARA TANTO, REPRESENTAR

ADMINISTRATIVAMENTE O MUNICÍPIO DE MIRADOURO - MG PERANTE A

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, EM TODOS OS

PROCESSOS, RECLAMAÇÕES, RECURSOS E DEMAIS ATOS DECORRENTES

DE SUAS COMPETÊNCIAS.” CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

CONTIDAS NESSE PROJETO DE SERVIÇOS.

Credenciamento para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de aluguel de equipamentos para construção civil.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 256.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

NOMEIA  A  COMISSÃO RESPONSÁVEL  PELO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTÃO(DIREÇÃO) DAS ESCOLAS DOMUNICÍPO DE MIRADOURO