Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2026

  Data: 09/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2026

Dispõe Sobre a Criação de Vaga para os Cargos de Enfermeiro, Odontólogo PSF e de Motorista, previstos na Lei 1.208/2007, e da Outras Providencias

  Data: 09/07/2026
PUBLICAÇÃO DA ATA Nº 1 DA LICITAÇÃO Nº 052/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Registro de Preço para eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados para atendimento de Processos Judiciais e Administrativos.

  Data: 09/07/2026
DECRETO Nº 512/2026

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. 

  Data: 09/07/2026
DECRETO Nº 511/2026

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 500.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 

  Data: 09/07/2026
DECRETO Nº 510/2026

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.