Decreto nº 288

”Estabelece critério para definição de População de Baixa Renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no âmbito do município de Miradouro-MG”

Decreto nº 287

Decreta Ponto facultativo os dias, 04,05 e 06 de março de 2019, devido às festividades carnavalescas.”

Decreto nº 286

‘’ Dispõe sobre a prescrição dos débitos inscritos em Dívida Ativa, dos exercícios de 1994 a 2013.’’

Decreto nº 285

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miradouro e dá outras providencias

Decreto nº 284

Altera a fonte de recursos em dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 283

Convoca para a IX Conferência Municipal de Saúde de Miradouro MG e dá outras providencias”

Decreto nº 282

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 756.200,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 281

Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 280

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 279

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 133.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO