Exonera o servidor MANOEL LOURENÇO DE PAULA

Contratação de empresa especializada para execução de obra pública para construção de passeio em estrutura de concreto armado conforme projetos basico executivos, incluindo a execução de todos os serviços, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, visando à implantação de infraestrutura moderna, segura e acessível no Município de Miradouro/MG, em conformidade com os projetos, especificações técnicas, normas vigentes e diretrizes da Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Miradouro, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências