Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2026

  Data: 09/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2026

Dispõe Sobre a Criação de Vaga para os Cargos de Enfermeiro, Odontólogo PSF e de Motorista, previstos na Lei 1.208/2007, e da Outras Providencias

  Data: 07/07/2026
PORTARIA Nº 023/2026

Designa servidora para substituir a Agente de Contratação durante o período de férias e dá outras providências.

  Data: 07/07/2026
PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTO ACESSÓRIO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO
  Data: 07/07/2026
LICITAÇÃO Nº 052/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Registro de Preço para eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados para atendimento de Processos Judiciais e Administrativos.

  Data: 03/07/2026
RESOLUÇÃO Nº 007/2026, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Dispõe sobre aprovação do Plano de Serviço da APAE para recebimento de recurso oriundo de projeto