Dispõe sobre aprovação dos Termos de Aceite do    Serviço de Proteção em Situações de Calamidades  Públicas e Emergência e da Força de Proteção 

do SUAS (ForSuas) 2026.

Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno e do PPP – Plano Político Pedagógico do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Cantinho Acolhedor

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Intervenção da Escola de Educação Especial Elzi Campos (Apae) “Musicoterapia na Educação)

Registro de Preço para eventual contratação de empresa para Aquisição de Medicamentos Básicos para atendimento as demandas da Secretaria de Saúde.

Nomeia e delega poderes para os administradores do Fundo Municipal do Idoso do Município de Miradouro, CNPJ 65.911.396/0001-74, e dá outras providências.