Decretos

18/05/2023

Decreto nº 1053

“Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança do IPTU, das taxas, Unidade Fiscal e demais tributos municipais do exercício 2023 e dá outras providências.”


18/05/2023

Decreto nº 1052

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


18/05/2023

Decreto nº 1051

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 56.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


18/05/2023

Decreto nº 1050

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


18/05/2023

Decreto nº 1049

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


18/05/2023

Decreto nº 1048

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


18/05/2023

Decreto nº 1047

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


18/05/2023

Decreto nº 1046

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


15/05/2023

Decreto nº 1045

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


10/05/2023

Decreto nº 1044

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”