Lei nº 1503

Altera o Tabela VII do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 07/2009”

Lei nº 1502

Acrescenta os incisos XXIII, XXIV e parágrafo único ao Artigo 2º da Lei 1.104 de 2002 - Que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA”

Lei nº 1500

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.”

Lei nº 1499

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2020”

Lei nº 1498

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte 1.92 e dá outras providências;

Lei nº 1497

Institui Programa de Regularização Fiscal, denominado EM DIA COM MIRADOURO”, para recuperação de créditos da Dívida Ativa Municipal, estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.

Lei nº 1496

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais”.

Lei nº 1495

INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1494

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1476/2018

Lei nº 1493

Altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 1.387/2014 e dá outras providências