Leis Ordinárias
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”
“Altera o artigo 4º da Lei nº 1.104, de 09 de dezembro de 2002 e dá outras providências;”
Altera o artigo 3º da Lei nº 898/1996, de 05 de Março de 1996 e dá outras providências;
“Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a crédito do Município, regula condições de acordar judiciais e extrajudiciais e dá outras providências.”
“Cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Miradouro e dá outras providências”
“Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.”
“Aprova Termos de Convênios Para Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”