Leis Ordinárias
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2022”
“Institui a Política Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no Âmbito Do SUS, das Ações e Serviços de Saúde no Municipio de Miradouro/MG e Dá Outras Providências.”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – FINISA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Altera a Lei Municipal nº 1.401/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro e de seu Grupo de Apoio da Outras Providências”
“Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Pedagógico aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA QUE FOMENTA A ATIVIDADE AGROPECUÁRIA LOCAL PELA REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E VEÍCULOS PÚBLICOS EM ÁREAS PRIVADAS.
“Altera os artigos 7º e 10º da Lei nº 1.281, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências;”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências."
“CONCEDE REVISÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MIRADOURO/MG DE QUE TRATA A LEI Nº 1.401/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”