Leis Ordinárias
"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a Revisão Anual aos Profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, de que trata a Lei Municipal nº 1.401/2015, e da Outras Providências”
“Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 1.217/2007 e da Outras Providências”
“Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável –CMDRS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC e dá outras providências.”
DISPÔE SOBRE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR “BOA MORADA” PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO, DOAÇÃO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA, COLOCAÇÃO DE ÁGUA E LUZ, PARA FINS HABITACIONAIS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.