Leis Ordinárias
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO COMO MONITOR DO PROJETO ESTRATÉGICO SAÚDE EM REDE NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICIPIO DE MIRADOURO/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Institui Processo Democrático de Escolha de Diretores das Escolas Municipais de Miradouro, e Dá Outras Providências.”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO DE SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza Abertura de Crédito Especial, e da outras providências."
“Autoriza Abertura de Crédito Especial, e da outras providências."
“Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, inclusão fonte e da outras providências."
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências."
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."