Portarias
Dispõe sobre funcionamento/oferta do serviço de atendimento educacional especializado (AEE) nas salas de aulas de ensino regular e nas salas de recursos multifuncionais (SRM) da rede pública do Município de Miradouro/MG.
Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesses particulares e determina retorno dos servidores ao trabalho e dá outras providências.
“Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS”
Homologa parecer do Conselho Municipal de Educação de Miradouro, que aprova a Política Municipal de Escola em Tempo Integral, conforme lei 14.640/2023, em atendimento à delegação do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, conforme resolução CEE-MG 497/2024
Dispõe sobre a criação de uma comissão de avaliação e monitoramento do programa tempo integral da rede municipal de Miradouro/MG.
Nomeia Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Miradouro da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dispõe sobre a criação de uma comissão de avaliação e monitoramento do programa Tempo Integral da rede municipal de Miradouro/MG.
Dispõe sobre Concessão de Horário Especial a Servidora Estudante
“Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS”
“Designa servidores públicos municipais como responsáveis pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.”