Decreto nº 311

Exonera Secretário Municipal de Agricultura e dá outras providencias.”

Decreto nº 310

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 27.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 309

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 192.100,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 308

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 307

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 306

Altera a fonte de recursos em dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 305

Altera a fonte de recursos em dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 304

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 38.318,18 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 303

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 600.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 302

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1206 de 16 de julho de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei de nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004, e dá outras providências”.