Decretos
Dispõe sobre vedações e restrições ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Exonera Secretário Municipal de Agricultura e dá outras providencias.â€
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 101.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro
Dispõe sobre Horário de Funcionamento dos Serviços Administrativos da Prefeitura Municipal de Miradouro.â€
Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro -MG e dá outras providências.â€
Dispõe sobre Aplicação de Multas por descumprimento das medidas preventivas de Saúde Pública constantes dos Decretos nº 432/2020 e nº 433/2020 e Dá Outras Providencias.â€
Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro-MG