Decreto nº 132

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 41.191,62 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 131

Regulamenta o FIA - Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.

Decreto nº 130

Institui junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e das Providências correlatas.

Decreto nº 129

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 128

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 127

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 126

Abre Crédito Suplementar no valor de R$78.300,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

Decreto nº 125

INSTITUI O PROGRAMA DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL, CONSTITUÍDAS DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES OCUPADOS, EM ÁREA URBANA E PARA FINS DE MORADIA”.

Decreto nº 124

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 123

Homologa o resultado final do Processo Seletivo do Poder Executivo Municipal Criança Feliz”