Decreto nº 438

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 101.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 437

Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro

Decreto nº 436

Dispõe sobre Horário de Funcionamento dos Serviços Administrativos da Prefeitura Municipal de Miradouro.”

Decreto nº 435

Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro -MG e dá outras providências.”

Decreto nº 434

Dispõe sobre Aplicação de Multas por descumprimento das medidas preventivas de Saúde Pública constantes dos Decretos nº 432/2020 e nº 433/2020 e Dá Outras Providencias.”

Decreto nº 433

Dispõe sobre providências em razão da situação de emergência em saúde pública no Município de Miradouro-MG

Decreto nº 432

Declara situação de Emergência em saúde pública e estabelece medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do município de Miradouro, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui a Comissão Intersetorial de Monitoramento da situação de Emergência

Decreto nº 431

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de Alvará de Funcionamento e ISSQN(Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) referente ao exercício de 2020

Decreto nº 430

Dispõe sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)

Decreto nº 429

Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Miradouro, em razão da disseminação do novo Coronavírus (SarsCov-19).