Decreto nº 528

Concede Ponto Facultativo para as comemorações do Dia do Servidor Público

Decreto nº 527

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2020

Decreto nº 526

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 525

Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas – aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica na cidade Miradouro, e acerca do não retorno das aulas presenciais, no exercício de 2020 e da outras providencias

Decreto nº 523

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 286.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 522

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 521

Dispõe sobre o tombamento, em caráter definitivo, do Imóvel do antigo Fórum Desembargador Antônio Aníbal Pacheco

Decreto nº 520

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 247.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 519

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 518

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO