Decreto nº 481

Dispõe sobre vedações e restrições ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19

Decreto nº 480

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 210.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 479

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 478

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 477

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 210.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 476

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 475

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19

Decreto nº 474

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Decreto nº 473

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 44.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 471

Dispõe Sobre Extensão de Horário de Funcionamento Empresas Comerciais no dia 12 de junho de 2020