Decreto nº 359

Institui e nomeia comissão para avaliação prévia dos imóveis e benfeitorias declarados de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social para fins de desapropriação e para os fins especificados no art. 17, inciso I da Lei 8.666 de 1993, situados neste Município de Miradouro-MG

Decreto nº 358

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 357

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 339.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 356

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 355

Institui e nomeia comissão para avaliação prévia dos imóveis e benfeitorias declarados de utilidade pública para fins de desapropriação e para os fins especificados no art. 17, inciso I da Lei 8.666 de 1993, situados neste Município de Miradouro-MG.”

Decreto nº 354

Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o bem que menciona."

Decreto nº 353

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 352

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 26.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 351

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 186.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 350

Fixa a modalidade da Reurb para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Núcleo denominado BELA VISTA”.