Decretos

21/03/2023

Decreto nº 987

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 165.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1627, 13 de Março de 2023.


21/03/2023

Decreto nº 986

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 273.085,43 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1626, 13 de Março de 2023.


21/03/2023

Decreto nº 985

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


21/03/2023

Decreto nº 982

Decreta Situação de Emergência no Município de Miradouro, devido à epidemia de Dengue.


20/03/2023

Decreto nº 984

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


17/03/2023

Decreto nº 981

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


17/03/2023

Decreto nº 980

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.350,00 as dotações do Município de MIRADOURO


15/03/2023

Decreto nº 979

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


14/03/2023

Decreto nº 978

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.200,00 as dotações do Município de MIRADOURO


09/03/2023

Decreto nº 977

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.