Decreto nº 1019

“AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE 250M² OBJETO DA MATRÍCULA N º 4.368 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MIRADOURO E A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 25 E 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 PARA TANTO.”

Decreto nº 1018

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Decreto nº 1017

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Decreto nº 1016

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Decreto nº 1015

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.600,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

Decreto nº 1014

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 1013

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Decreto nº 1012

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Decreto nº 1011

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 1010

Reajusta as tarifas do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Miradouro.