Decretos
“Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Autarquias.”
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.540,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 31.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS SIMPLIFICADOS DA LEI PAULO GUSTAVO”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.900,00 as dotações do Município de MIRADOURO
“Nomeia Secretário Municipal de Saúde Substituto”
Prorroga Prazo de Vigência de Contratos de Trabalho Temporários