Lei nº 1433

ALTERA O NUMERO DE CARGOS DO ANEXO I, SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE TESOUREIRO, COORDENADOR DO PSF E DIRETOR DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR, O VALOR DE VENCIMENTO DO N04, N05 E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I e V, DA LEI DE N.1.208/2007.”

Lei nº 1429

Reestrutura a carreira dos servidores públicos de nível superior de escolaridade do Município de Miradouro/MG

Lei nº 1428

Reestrutura a carreira dos servidores públicos de nível médio de escolaridade do Município de Miradouro/MG

Lei nº 1427

Reestrutura a carreira dos servidores públicos do Grupo de Ensino Fundamental Incompleto do Município de Miradouro/MG

Lei nº 1426

Autoriza abertura de crédito especial adicional

Lei nº 1425

Dispõe sobre a implantação de Guarda Temporária Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora

Lei nº 1424

Dispõe sobre a Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017

Lei nº 1423

Cria o Fundo para a Infância e Adolescência - FIA

Lei nº 1422

Extingue a Fundação Municipal de Saúde de Miradouro/MG

Lei nº 1421

Dispõe sobre a revisão anual dos valores dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo de Miradouro/MG