Leis Ordinárias
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Miradouro as manifestações equestres, incluindo cavalgadas, copas de marcha, exposições e demais eventos ligados à tradição do cavalo, e dá outras providências
Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação Básica do município de Miradouro
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte e dá outras providências
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a aprovação da 9ª Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA, em conformidade com o disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Miradouro, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências