Lei nº 1773

Dispõe sobre a aprovação da 9ª Alteração do Estatuto Social e a ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIMERP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA, em conformidade com o disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências

Lei nº 1772

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Miradouro, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

Lei nº 1771

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1770

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1769

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências

Lei nº 1768

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1767

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1766

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1765

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1764

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências