Lei nº 1733

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1732

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1730

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1729

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências

Lei nº 1728

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1727

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

Lei nº 1726

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1725

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1724

Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Miradouro/MG

Lei nº 1723

Dispõe sobre o uso da bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas do município de Miradouro-MG.