Leis Ordinárias
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Revisão Anual aos Profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, de que trata a Lei Municipal nº 1.401/2015, e da Outras Providências”
“Regulamenta área de construção e aprovação de loteamentos nas margens dos rios, córregos e rodovias, dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”