Lei nº 1482

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA OU TERRENOS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO.

Lei nº 1481

Dispõe sobre a implementação no Município de Miradouro-MG, da regularização fundiária urbana de interesse social e de interesse específico, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2.017, e dá outras providências.

Lei nº 1480

Institui o Plano Municipal de Cultura de Miradouro e dá outras providencias.”

Lei nº 1479

Institui o Plano Municipal de Turismo de Miradouro e dá outras providencias.”

Lei nº 1478

Dispõe sobre a criação e o zoneamento ecológico - econômico da ÀREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL MIRADOURO e dá outras providências

Lei nº 1477

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2019”

Lei nº 1476

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DESCRIÇÕES DOS LIMITES DOS DISTRITOS DE SANTA CRUZ DO MONTE ALVERNE, SANTA BÁRBARA DE MIRADOURO, VARGINHA DE MIRADOURO, INALTERA/MANTÉM OS NOMES DOS DISTRITOS DE SANTA BÁRBARA DE MIRADOURO E VARGINHA DE MIRADOURO E CRIA O DISTRITO DE SERRANIA DO BRIGADEIRO

Lei nº 1475

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E RESPECTIVAS ACESSÕES, AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MIRADOURO-MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei nº 1474

Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos servidores do Município de Miradouro/MG e dá outras providências”.

Lei nº 1473

"Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito e dá outras providências.”