Lei nº 1517

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências

Lei nº 1516

Concede Abono ao Pessoal de Magistério

Lei nº 1515

Dispõe sobre a ampliação do Limite para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício 2020 e altera a redação do Art. 8º, da lei nº 1.499, de 26 de Dezembro de 2019

Lei nº 1514

Autoriza abertura de Crédito Suplementar para Crédito Especial e dá outras providências

Lei nº 1513

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte 1.46 e dá outras providências;

Lei nº 1512

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional

Lei nº 1510

Autoriza o Poder Executivo a implementar, instalar placas de sinalização, criar vagas preferenciais para portadores de deficiências e idosos nos lugares que menciona

Lei nº 1509

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares."

Lei nº 1508

Altera o art. 93 e os Anexos da Lei Municipal nº 1.208/2007

Lei nº 1507

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021