Lei nº 1451

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS OU NÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei nº 1450

Fixa o Vencimento do Médico do Programa Saúde da Família”

Lei nº 1449

CRIA O CARGO DE VISITADORES E SUPERVISOR SOCIAL, , DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III E XII DA LEI DE N.1.208/2007.”

Lei nº 1448

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei nº 1447

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG”.

Lei nº 1446

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1445

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1444

Dá Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei nº 1.169 de 2005 e dá outras providências”.

Lei nº 1440

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências”.

Lei nº 1439

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Miradouro, e dá outras providências.