Leis Ordinárias
“Aumenta o número de cargos de visitadores para 05 (cinco), dando nova redação ao anexo VIII da Lei 1.208/2007.”
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências
“Dispõe sobre o pagamento integral de inscrições, ingressos, taxas e custos de eventos legislativos em geral, tais como cursos, simpósios, palestras, seminários, convenções, congressos, etc. e afins. aos Agentes Políticos e aos servidores da Câmara Municipal de Miradouro – MG e dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Miradouro e dá outras providências”.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2022”
“Institui a Política Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria no Âmbito Do SUS, das Ações e Serviços de Saúde no Municipio de Miradouro/MG e Dá Outras Providências.”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – FINISA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.