Lei nº 1438

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.”

Lei nº 1437

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores vinculados ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Lei nº 1436

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, OBRA UNIDA ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA INCENTIVO NO ACOLHIMENTO DE IDOSOS DO MUNICÍPIO”

Lei nº 1435

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.401/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei nº 1434

"INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei nº 1433

ALTERA O NUMERO DE CARGOS DO ANEXO I, SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE TESOUREIRO, COORDENADOR DO PSF E DIRETOR DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR, O VALOR DE VENCIMENTO DO N04, N05 E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I e V, DA LEI DE N.1.208/2007.”

Lei nº 1429

Reestrutura a carreira dos servidores públicos de nível superior de escolaridade do Município de Miradouro/MG

Lei nº 1428

Reestrutura a carreira dos servidores públicos de nível médio de escolaridade do Município de Miradouro/MG

Lei nº 1427

Reestrutura a carreira dos servidores públicos do Grupo de Ensino Fundamental Incompleto do Município de Miradouro/MG

Lei nº 1426

Autoriza abertura de crédito especial adicional