Lei nº 1461

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano, e dá outras providências”.

Lei nº 1460

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei nº 1459

"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2018"

Lei nº 1458

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL".

Lei nº 1457

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de Miradouro para o quadriênio 2017-2021

Lei nº 1456

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional

Lei nº 1455

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1281/2010 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei nº 1454

CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL CANTINHO ACOLHEDOR” E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DO ABRIGO, EQUIPE TÉCNICA, CUIDADOR E SOCIAL AUXILIAR DE CUIDADOR.”

Lei nº 1453

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES / OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS - ABO/MG.”

Lei nº 1451

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS OU NÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”