Leis Ordinárias
“CONCEDE REVISÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MIRADOURO/MG DE QUE TRATA A LEI Nº 1.401/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.”
“Altera o artigo 4º da Lei nº 1.104, de 09 de dezembro de 2002 e dá outras providências;”
Altera o artigo 3º da Lei nº 898/1996, de 05 de Março de 1996 e dá outras providências;
“Dispõe sobre o não ajuizamento de execução fiscal referente a crédito do Município, regula condições de acordar judiciais e extrajudiciais e dá outras providências.”
“Cria o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Miradouro e dá outras providências”