Leis Ordinárias
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."
"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
"Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a Revisão Anual aos Profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, de que trata a Lei Municipal nº 1.401/2015, e da Outras Providências”
“Altera o artigo 35 da Lei Municipal nº 1.217/2007 e da Outras Providências”
“Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável –CMDRS e dá outras providências.”