Leis Ordinárias

12/12/2022

Lei nº 1600

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”


12/12/2022

Lei nº 1599

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”


12/12/2022

Lei nº 1598

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1597

Altera o art. 2º da Lei Municipal de 1104/2002, e Dá Outras Providências”


12/12/2022

Lei nº 1596

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”


12/12/2022

Lei nº 1595

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1594

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1593

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1592

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1591

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fontes e dá outras providências.