Leis Ordinárias
“Cria Vaga no Cargo de Supervisor Pedagógico previsto na Lei Municipal nº 1.401/2015”
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de MIRADOURO para o exercício financeiro de 2023”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Altera a Lei Municipal nº 1.364/2013 e da Outras Providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”