Leis Ordinárias
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências."
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providencias.”
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1.612 de 31 de Janeiro de 2023.
ERRATA: na publicação da Lei Municipal nº 1.614, onde
lê-se "Lei 1.614", leia-se "Lei Municipal nº1.612"
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras
providências”