Leis Ordinárias

13/03/2023

Lei nº 1621

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências."


13/03/2023

Lei nº 1620

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”


13/03/2023

Lei nº 1619

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”


13/03/2023

Lei nº 1618

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."


13/03/2023

Lei nº 1617

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."


24/02/2023

Lei nº 1616

“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providencias.”


31/01/2023

Lei nº 1615

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."


31/01/2023

Lei nº 1614

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”


31/01/2023

Lei nº 1613

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”.


31/01/2023

Lei nº 1612

Lei Municipal nº 1.612 de 31 de Janeiro de 2023.

ERRATA: na publicação da Lei Municipal nº 1.614, onde

lê-se "Lei 1.614", leia-se "Lei Municipal nº1.612"

 

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional

Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras

providências”