Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO DO MÉDICO DESIGNADO PARA ATUAR NA CAMARA TÉCNICA DA SAÚDE, VINCULADA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos, de brinquedos adaptados para lazer e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida, no município de Miradouro/MG.
Autoriza Cessão de Direito de Uso de Bem Móvel.
Concede revisão salarial anual aos profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, com as alterações introduzidas pelo ANEXO IV da Lei 1.669/2024, que alterou a Lei 1.401/15.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providencias.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."