Leis Ordinárias
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Concede revisão salarial anual aos servidores do Município de Miradouro, com alteração do ANEXO VI, da Lei 1.208/07.
Concede revisão salarial anual aos profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, com as alterações introduzidas pelo ANEXO IV da Lei 1.543/19 que alterou a Lei 1.401/15.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”