Leis Ordinárias
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.”
“Autoriza a adesão do Município de Miradouro/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA – CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Crédito Especial, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.”
“Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas.”
“Aprova Termo de Convênio para realização de serviços, ações e atividades de saúde, que entre si celebram o Municipio de Miradouro, por intermédio da sua secretaria de saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e o Hospital São Vicente de Paulo mantido pelo centro popular pró-melhoramentos de Bom Jesus.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”