Lei nº 1743

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e  dá outras providências

Lei nº 1742

Cria Cargo de “Diretor do Programa Tempo Integral” e Dá Outras Providências 

Lei nº 1741

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de rede elétrica compacta, com fios encapados, em vias públicas e servidões onde a fiação de alta tensão esteja a menos de 5 (cinco) metros de residências e loteamentos, e dá outras providências

Lei nº 1740

Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Turismo, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Miradouro – MG

Lei nº 1739

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências

Lei nº 1738

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1737

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1736

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL "CANTINHO ACOLHEDOR

Lei nº 1735

Cria Cargo de “Professor Apoio” e Dá Outras Providências 

Lei nº 1734

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências