Leis Ordinárias

18/04/2024

Lei nº 1671

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 


03/04/2024

Lei nº 1670

Concede revisão salarial anual aos servidores do Município de Miradouro, com alteração do ANEXO VI, da Lei 1.208/07.


03/04/2024

Lei nº 1669

Concede revisão salarial anual aos profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, com as alterações introduzidas pelo ANEXO IV da Lei 1.543/19 que alterou a Lei 1.401/15.


15/03/2024

Lei nº 1668

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”


15/03/2024

Lei nº 1667

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”


11/03/2024

Lei nº 1666

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”


11/03/2024

Lei nº 1665

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”


27/02/2024

Lei nº 1664

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”


26/02/2024

Lei nº 1663

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”


26/02/2024

Lei nº 1662

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”