Lei nº 1769

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências

Lei nº 1768

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1767

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1766

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1765

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1764

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1763

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1762

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências

Lei nº 1761

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1760

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências