Lei nº 1746

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar integralmente o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Miradouro, e dá outras providências

Lei nº 1745

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de MIRADOURO para o exercício

financeiro de 2026

Lei nº 1744

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miradouro, para o quadriênio de

2026 a 2029 e da outras providências

Lei nº 1743

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e  dá outras providências

Lei nº 1742

Cria Cargo de “Diretor do Programa Tempo Integral” e Dá Outras Providências 

Lei nº 1741

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de rede elétrica compacta, com fios encapados, em vias públicas e servidões onde a fiação de alta tensão esteja a menos de 5 (cinco) metros de residências e loteamentos, e dá outras providências

Lei nº 1740

Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Turismo, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Miradouro – MG

Lei nº 1739

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências

Lei nº 1738

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1737

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências