Lei nº 1759

Dispõe sobre a obrigatoriedade de legibilidade na emissão de atestados médicos e odontológicos por profissionais que atuam no âmbito do Município de Miradouro e dá outras providências

Lei nº 1758

Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de conversão de multa de trânsito em doação voluntária de sangue, no âmbito do Município de Miradouro – MG

Lei nº 1757

Dispõe Sobre a Criação de Vaga para os Cargos de Enfermeiro, Odontólogo PSF e de Motorista, previstos na Lei 1.208/2007, e da Outras Providencias

Lei nº 1756

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1755

Dispõe sobre a possibilidade de redução da carga horária dos professores efetivos do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

Lei nº 1754

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1753

Altera a Lei Municipal nº 1721/2025

Lei nº 1752

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1751

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1750

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências