Lei nº 1736

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL "CANTINHO ACOLHEDOR

Lei nº 1735

Cria Cargo de “Professor Apoio” e Dá Outras Providências 

Lei nº 1734

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1733

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1732

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1730

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Lei nº 1729

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências

Lei nº 1728

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Lei nº 1727

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

Lei nº 1726

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências