Leis Ordinárias
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E SAÚDE BUCAL - ESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 1.401/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro e da Outras Providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO DO MÉDICO DESIGNADO PARA ATUAR NA CAMARA TÉCNICA DA SAÚDE, VINCULADA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos, de brinquedos adaptados para lazer e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida, no município de Miradouro/MG.
Autoriza Cessão de Direito de Uso de Bem Móvel.
Concede revisão salarial anual aos profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, com as alterações introduzidas pelo ANEXO IV da Lei 1.669/2024, que alterou a Lei 1.401/15.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.