Portaria nº 30

Dispõe sobre Antecipação de Férias Regulamentares de Servidores 

Portaria nº 29

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA

Portaria nº 28

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Portaria nº 27

Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas em decorrência da concessão de horário especial à servidora estudante.

Portaria nº 26

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio

Portaria nº 24

Determina a abertura do procedimento administrativo

Portaria nº 23

Determina a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária no Núcleo denominado “Bela Vista 1”

Portaria nº 22

Dispõe sobre a execução do Decreto Municipal nº 273/2025, que trata do cancelamento administrativo dos créditos tributários prescritos

Portaria nº 21

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Portaria nº 20

Nomeia Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações do município de Miradouro da Lei Federal nº 14.133/2021 contratações do Município.