Decretos

31/01/2023

Decreto nº 924

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


31/01/2023

Decreto nº 923

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


26/01/2023

Decreto nº 922

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


26/01/2023

Decreto nº 921

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


17/01/2023

Decreto nº 920

“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Esportes”


17/01/2023

Decreto nº 919

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


17/01/2023

Decreto nº 918

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


16/01/2023

Decreto nº 911

“Nomeia Secretário de Governo”


09/01/2023

Decreto nº 917

“AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE 250M²OBJETO DA MATRÍCULA N º 4.368 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MIRADOURO E A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 25 E 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93PARA TANTO.”


09/01/2023

Decreto nº 916

Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA