Decretos

12/11/2021

Decreto nº 362

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


12/11/2021

Decreto nº 361

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.200,00 as dotações do Município de MIRADOURO


12/11/2021

Decreto nº 360

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


09/11/2021

Decreto nº 359

Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras estabelecidas neste Município, integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/64, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências.


09/11/2021

Decreto nº 358

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


09/11/2021

Decreto nº 357

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


09/11/2021

Decreto nº 356

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


09/11/2021

Decreto nº 355

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 35.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


09/11/2021

Decreto nº 354

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


09/11/2021

Decreto nº 353

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 49.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO