Decretos

22/07/2020

Decreto nº 488

Dispõe sobre o funcionamento de Igrejas, Templos Religiosos e Afins em decorrência da pandemia Covid-19


21/07/2020

Decreto nº 487

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 151.815,00 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1511, 21 de Julho de 2020.


16/07/2020

Decreto nº 486

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


10/07/2020

Decreto nº 485

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


08/07/2020

Decreto nº 484

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


06/07/2020

Decreto nº 483

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


03/07/2020

Decreto nº 482

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 55.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


03/07/2020

Decreto nº 481

Dispõe sobre vedações e restrições ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19


26/06/2020

Decreto nº 480

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 210.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


24/06/2020

Decreto nº 479

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO